Exemplo De Função Social Da Propriedade

5 inciso xxiii da constituição federal de 1988 inovou incluindo a função social da propriedade como direito e garantia individual que veio a ter como principal efeito antes de tudo que os direitos e deveres individuais são cláusulas pétreas da constituição federal não admitindo emenda para sua alteração.

Exemplo de função social da propriedade.
A função social da propriedade além de desempenhar os poderes exercidos pelo proprietário deve também exercer uma função social a qual deve ser efetivada a fim de evitar subutilização da propriedade que possa vir a causar descontentamentos sociais.
Observa se por exemplo a necessidade de distinguir a função social da propriedade das limitações administrativas bem como examinar se de fato constitui se em princípio jurídico tal como referida na constituição federal de 1988.
Nele estão previstos direitos fundamentais com objetivo de assegurar uma vida digna livre e igualitária a todos os cidadãos do país.
Uma condição ao direito de propriedade no brasil.
A função social da propriedade é descrita no inciso xxiii do artigo 5º da constituição federal de 1988.
A explanação e o bom entendimento do que seria a função social da propriedade é de fundamental importância não só para o mundo jurídico mas principalmente para o mundo social.
Em oposição aloca se a função social da propriedade a qual consiste em elemento integrante do próprio direito de propriedade e tem por objeto a modificação de sua estrutura para flexibilizar o uso ilimitado e incondicionado da propriedade.

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